contra natura



NOTA DE REPÚDIO PELA AUSÊNCIA DE ESCRITORES NEGROS NA LISTA DOS 70 AUTORES BRASILEIROS FEITA PELO MINISTÉRIO DA CULTURA DO BRASIL PARA A FEIRA DE FRANKFURT 2013

O Coletivo Literário Ogum’s Toques Negros e os escritores negro-brasileiros subscritos vêm com esta nota repudiar a ausência de autores negros entre os selecionados para representarem a Literatura Brasileira na Feira de Frankfurt, edição 2013.

Entre as diversas preocupações deste Coletivo Literário encontram-se a divulgação e o cultivo da memória dos artífices da literatura negro-brasileira, principalmente os que começam a publicar a partir dos anos 1970 e já ganham amplitude nacional e internacional na década seguinte. Além disso, visa contribuir com a possibilidade de que novos nomes possam emergir, a despeito das dificuldades colocadas não só pelo mercado editorial, mas, infelizmente, por cerceamentos oficiais como o denunciado aqui, já que a Feira alemã conta apenas com um escritor negro, Paulo Lins.

O diário alemão “Süddeutsche Zeitung” denuncia que a lista realizada pelo MinC não mostraria a diversidade da produção literária brasileira (Matéria do Segundo Caderno do jornal O Globo, de 02/10/2013), e pergunta à delegação oficial brasileira sobre os critérios adotados para elaboração da mesma. Os argumentos apresentados pelo curador Manuel da Costa Pinto de que privilegiou o mercado editorial brasileiro, “não se rendeu a critérios extraliterários” e “não usamos cotas” são facilmente refutados.
O Ministério da Cultura está submetido ao Estatuto da Igualdade Racial, no qual se caracteriza como discriminação racial ou étnico-racial “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada”. Fundamental enfatizar que este MinC é responsável pelo acompanhamento da implementação
das leis nºs 10.639 e 11.645, portanto não  constitui  exceção na obrigação de promover políticas culturais e educacionais de difusão da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, e isso, indubitavelmente, passa por uma política editorial que contemple de forma efetiva a diversidade que o MinC adota como discurso.

As alegações da Ministra da Cultura brasileira são ainda mais criticáveis, pois demarcam uma “ignorância oficial” nociva, fonte de um racismo institucional que opera de modo a legitimar a exclusão étnica que aqui denunciamos. Além de dar a entender e verbalizar uma espécie de estágio ainda embrionário da literatura negra, expressando que quem sabe num futuro teremos mais autores negros em um evento de grande porte como a Feira de Frankfurt, a ministra afirma literalmente à Folha de S. Paulo (2/10/2013) que: “o critério não foi étnico, o critério foi outro e eu achei correto. O primeiro era a qualidade estética, depois autores que tivessem livros traduzidos para o alemão e língua estrangeira”.

Desde a década de 70 do século XX, no Brasil, proliferam publicações individuais e coletivas de prosa e poesia, ensaios e encontros literários negros, ou seja, nos anos 1980 a literatura negro-brasileira já passa a frequentar debates acadêmicos e rasurar o cânone literário.  Além disso, é atualmente estudada nos EUA, Portugal e outros países da Europa, especificamente na Alemanha. Em 1988, ano do centenário da abolição da escravatura no Brasil, foi publicada a antologia SCHWARZE POESIE – POESIA NEGRA, organizada pela Profª Drª Moema Parente Augel (Universidade Bielefeld/Alemanha), em edição bilíngue português-
alemão, sob a chancela da Edition Diá, St. Gallen/Köll, tendo sido esgotada a primeira tiragem em apenas três meses de circulação em solo germânico. Estão incluídos nesta antologia os seguintes poetas: Abelardo
Rodrigues, Adão Ventura, Arnaldo Xavier, Cuti, Éle Semog, Geni Guimarães, Jamu Minka, Jônatas Conceição da Silva, José Alberto, José Carlos Limeira, Lourdes Teodoro, Márcio Barbosa, Miriam Alves, Oliveira Silveira, Oswaldo de Camargo e Paulo Colina.

A antologia obtém rápido sucesso de crítica e público na Alemanha. Em virtude disso, alguns dos autores percorrem diversas universidades germânicas para falar sobre literatura do Brasil e a condição do escritor negro brasileiro. Além disso, eles têm textos recitados em rádios locais e até um disque-poema foi disponibilizado para os interessados em conhecer a poesia desses autores. Toda essa repercussão desde aquela época é responsável pela atual edição no formato e-book da SCHWARZE POESIE – POESIA NEGRA pela editora alemã Diá Verlag e motivo de lançamento na própria Feira de Frankfurt 2013. Ou seja, uma editora alemã, com fins comerciais, publica literatura negro-brasileira na mesma Feira em que o governo brasileiro evidencia a invisibilidade de autores negro-brasileiros.

Para além do epistemicídio e do racismo institucional que tal postura desvela, a partir da violação de direitos constitucionais, acrescentamos a perversa relação que há entre as grandes editoras – capital privado –, seus catálogos e o apoio estatal evidenciado na lista da Feira de Frankfurt/2013.

Salvador, dia 10 de outubro de 2013

Oswaldo de Camargo
Miriam Alves
José Carlos Limeira
Éle Semog
Ronald Augusto
Abelardo Rodrigues
Luis Silva Cuti
Conceição Evaristo
Mel Adún
Lívia Natália
Elizandra Batista de Souza
Landê Onawalê
Marciano Ventura - Ciclo Contínuo Editorial
Fabio Mandingo
José Henrique de Freitas Souza
Ricardo Riso
Raquel Almeida
Michel Yakini
Guellwaar Adún


Protestnote
gegen das Fehlen schwarzer Schriftsteller auf der Liste der 70 Autorinnen und Autoren, die vom brasilianischen Kulturministerium für die Frankfurter Buchmesse ausgewählt wurden

Das Literarische Kollektiv Ogum`s Toques Negros und die unterzeichneten schwarzen Schriftstellerinnen und Schriftsteller protestieren hiermit gegen das Fehlen Schwarzer Schriftsteller auf der Liste der ausgewählten Repräsentanten der brasilianischen Literatur auf der  Frankfurter Buchmesse 2013.

Die Pflege und Verbreitung der Autorinnen und Autoren der brasilianischen Schwarzen Literatur zählt zu den Aufgaben des Literarischen Kollektivs. Es versammelt diejenigen, die in den 1970er Jahren angefangen haben zu veröffentlichen und im darauf folgenden Jahrzehnt national und international bekannt wurden. Ebenfalls ist es eines seiner Ziele, Publikationsmöglichkeiten für erstmals an die Öffentlichkeit tretende Schriftsteller zu schaffen, und das trotz aller Schwierigkeiten auf dem Büchermarkt, leider aber auch angesichts der durch öffentliche Stellen geschaffenen Hürden wie der hiermit verurteilten Beschränkung, dass nur ein schwarzer Schriftsteller zur Frankfurter Buchmesse eingeladen wurde, nämlich Paulo Lins.

Die Süddeutsche Zeitung beklagt, dass die vom brasilianischen Kulturministerium zusammengestellte Liste nicht die gesamte Breite der literarischen Produktion Brasiliens zeigt (Artikel in O Globo, 2.10.2013, Segundo Caderno), und fragt gegenüber der offiziellen Delegation nach den Kriterien für die getroffene Auswahl.

Die Argumentation des Kurators Manuel da Costa Pinto, das entscheidende Kriterium sei die Marktsituation der brasilianischen Verlage, dass “keine außerliterarischen Kriterien zum Zuge kamen” und dass “wir nicht nach Quoten entscheiden”, sind leicht zu widerlegen. Das Kulturministerium unterliegt dem Statut der Rassengleichheit, in dem “die Anwendung von Unterschieden, Ausschluss, Beschränkung oder Vorzug nach Kriterien von Rasse, Hautfarbe, Abstammung oder Herkunft mit dem Ziel, die berufliche Anerkennung oder Berufsausübung unter gleichen Ausgangsbedingungen, Achtung der Menschenrechte und der allgemeinen Freiheiten in Politik, Wirtschaft, Gesellschaft, Kultur oder in irgend einem anderen Bereich des öffentlichen oder privaten Lebens zu verhindern oder zu beschneiden” als Rassendiskriminierung bzw. als ethnisch-rassische Diskriminierung definiert wird. Von besonderer Wichtigkeit ist es, darauf hinzuweisen, dass das Ministerium selbst für die Begleitung der Implementierung von Maßnahmen nach den Gesetzen 10.639 und 11.645 zuständig ist, also keine Ausnahme bildet von der Pflicht zur kultur- und erziehungspolitischen Förderung der Verbreitung afro-brasilianischer und indianischer Geschichte und Kultur einschließlich Afrikas, und dass hierzu zweifellos auch die Verlagspolitik gehört und dabei tatkräftig die Politik zu verfolgen ist, wie sie dem Diskurs des Kulturministeriums entspricht.

Die Darstellung des Kulturministeriums müssen umso mehr kritisiert werden, weil sie eine “schädliche Ignoranz” einer öffentlichen Einrichtung offenlegt, deren Handeln den hier öffentlich angeprangerten Ausschluss nach ethnischen Kriterien legitimieren würde. Es unterstellt und verbalisiert eine Art Embryonalzustand, in dem die Schwarze Literatur sich befände, mittels der Erklärung der Ministerin, dass “wir ja möglicherweise irgendwann in der Zukunft bei einem so großen Ereignis wie der Frankfurter Buchmesse mehr schwarze Schriftsteller haben”, und sie sagte wörtlich der Folha de São Paulo (2.10.2013) gegenüber: “Das Kriterium war nicht ethnisch, sondern ein anderes, und ich fand es korrekt. Das erste war das der ästhetischen Qualität, dann dass die Autoren Werke haben, die ins Deutsche oder in andere Fremdsprachen übersetzt wurden”.

Schon seit den 1970er Jahren erschienen in Brasilien zahlreiche Einzel- und Gemeinschaftsveröffentlichungen von Prosa und Lyrik, Essays und Tagungsergebnissen der Schwarzen Literatur, und in den 1980er Jahren ist die afro-brasilianische Literatur schon Gegenstand akademischer Debatten und beginnt in den Literaturkanon vorzudringen. Gegenwärtig ist sie Thema in den USA, in Portugal und in anderen Ländern Europas, insbesondere in Deutschland. 1988, im Jahr der Abschaffung der Sklaverei in Brasilien, wurde von Dr. Moema Parente Augel (Universität Bielefeld) eine zweisprachige portugiesisch-deutsche Ausgabe beim Verlag Edition diá veröffentlicht, deren Erstauflage in Deutschland in drei Monaten vergriffen war. Die Anthologie enthält die folgenden Lyriker: Abelardo Rodrigues, Adão Ventura, Arnaldo Xavier, Cuti, Éle Semog, Geni Guimarães, Jamu Minka, Jônatas Conceição da Silva, José Alberto, José Carlos Limeira, Lourdes Teodoro, Márcio Barbosa, Miriam Alves, Oliveira Silveira, Oswaldo de Camargo und Paulo Colina.

Die Anthologie hatte schnell Erfolg beim deutschen Publikum und bei der Kritik. Einige der Autoren wurden deshalb an verschiedene deutsche Universitäten zu Vorträgen über brasilianische Literatur und über Lebensbedingungen schwarzer Schriftsteller eingeladen. Örtliche Radiosender lasen Gedichte, und es gab eine Aufnahme, die per Telefon gehört werden konnte. Dieses positive Echo machte es möglich, dass die SCHWARZE POESIE – POESIA NEGRA jetzt aus Anlass der Frankfurter Messe im E-Book-Format erschien (Edition diá, Berlin).

Ein deutscher Verlag veröffentlicht, und selbstverständlich in kommerzieller Absicht, afro-brasilianische Literatur und stellt diese auf derselben Messe vor, auf der die brasilianische Regierung die Unsichtbarkeit schwarzer brasilianischer Autorinnen und Autoren bekundet. Eine solche Haltung ist Ausdruck für einen institutionalisierten Rassismus und einen offiziellen Erkenntnis-Suizid; sie verletzt verfassungsmäßig garantierte Rechte. In die große Zahl von Katalogen großer Verlage – des privaten Kapitals – reiht sich in perversem Missverhältnis die Liste der Förderung durch öffentliche Stellen Brasiliens auf der Frankfurter Buchmesse 2013 ein.

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