NOTA DE REPÚDIO
PELA AUSÊNCIA DE ESCRITORES NEGROS NA LISTA DOS 70 AUTORES BRASILEIROS FEITA PELO MINISTÉRIO DA CULTURA DO
BRASIL PARA A FEIRA DE FRANKFURT 2013
O Coletivo Literário Ogum’s Toques Negros e
os escritores negro-brasileiros subscritos vêm com esta nota repudiar a ausência de autores negros entre os
selecionados para representarem a Literatura Brasileira na Feira de Frankfurt,
edição 2013.
Entre as
diversas preocupações deste Coletivo Literário encontram-se a divulgação e o
cultivo da memória dos artífices da literatura negro-brasileira, principalmente
os que começam a publicar a partir dos anos 1970 e já ganham amplitude nacional
e internacional na década seguinte. Além disso, visa contribuir com a
possibilidade de que novos nomes possam emergir, a despeito das dificuldades
colocadas não só pelo mercado editorial, mas, infelizmente, por cerceamentos
oficiais como o denunciado aqui, já que a Feira alemã conta apenas com um
escritor negro, Paulo Lins.
O diário alemão
“Süddeutsche Zeitung” denuncia que a lista realizada pelo MinC não mostraria a
diversidade da produção literária brasileira (Matéria do Segundo Caderno do
jornal O Globo, de 02/10/2013), e pergunta à delegação oficial brasileira sobre
os critérios adotados para elaboração da mesma. Os argumentos apresentados pelo
curador Manuel da Costa Pinto de que privilegiou o mercado editorial
brasileiro, “não se rendeu a critérios extraliterários” e “não usamos cotas”
são facilmente refutados.
O Ministério da
Cultura está submetido ao Estatuto da Igualdade Racial, no qual se caracteriza
como discriminação racial ou étnico-racial “toda distinção, exclusão, restrição
ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica
que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício,
em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos
campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida
pública ou privada”. Fundamental enfatizar que este MinC é responsável pelo
acompanhamento da implementação
das leis nºs
10.639 e 11.645, portanto não
constitui exceção na obrigação de
promover políticas culturais e educacionais de
difusão da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, e isso,
indubitavelmente, passa por uma política editorial que contemple de forma
efetiva a diversidade que o MinC adota como discurso.
As alegações da
Ministra da Cultura brasileira são ainda mais criticáveis, pois demarcam uma
“ignorância oficial” nociva, fonte de um racismo institucional que opera de
modo a legitimar a exclusão étnica que aqui denunciamos. Além de dar a entender
e verbalizar uma espécie de estágio ainda embrionário da literatura negra,
expressando que quem sabe num futuro
teremos mais autores negros em um evento de grande porte como a Feira de
Frankfurt, a ministra afirma literalmente à Folha de S. Paulo (2/10/2013)
que: “o critério não foi étnico, o critério foi outro e eu achei correto. O
primeiro era a qualidade estética, depois autores que tivessem livros
traduzidos para o alemão e língua estrangeira”.
Desde a década
de 70 do século XX, no Brasil, proliferam publicações individuais e coletivas
de prosa e poesia, ensaios e encontros literários negros, ou seja, nos anos
1980 a literatura negro-brasileira já passa a frequentar debates acadêmicos e
rasurar o cânone literário. Além disso,
é atualmente estudada nos EUA, Portugal e outros países da Europa,
especificamente na Alemanha. Em 1988, ano do centenário da abolição da
escravatura no Brasil, foi publicada a antologia SCHWARZE POESIE – POESIA
NEGRA, organizada pela Profª Drª Moema Parente Augel (Universidade
Bielefeld/Alemanha), em edição bilíngue português-
alemão, sob a
chancela da Edition Diá, St. Gallen/Köll, tendo sido esgotada a primeira
tiragem em apenas três meses de circulação em solo germânico. Estão incluídos
nesta antologia os seguintes poetas: Abelardo
Rodrigues, Adão
Ventura, Arnaldo Xavier, Cuti, Éle Semog, Geni Guimarães, Jamu Minka, Jônatas
Conceição da Silva, José Alberto, José Carlos Limeira, Lourdes Teodoro, Márcio
Barbosa, Miriam Alves, Oliveira Silveira, Oswaldo de Camargo e Paulo Colina.
A antologia
obtém rápido sucesso de crítica e público na Alemanha. Em virtude disso, alguns
dos autores percorrem diversas universidades germânicas para falar sobre literatura
do Brasil e a condição do escritor negro
brasileiro. Além disso, eles têm textos recitados em rádios locais e até um
disque-poema foi disponibilizado para os interessados em conhecer a poesia
desses autores. Toda essa repercussão desde
aquela época é responsável pela atual edição no formato e-book da SCHWARZE
POESIE – POESIA NEGRA pela editora alemã Diá Verlag e motivo de lançamento na
própria Feira de Frankfurt 2013. Ou seja, uma editora alemã, com fins
comerciais, publica literatura negro-brasileira na mesma Feira em que o governo
brasileiro evidencia a invisibilidade de autores negro-brasileiros.
Para além do epistemicídio
e do racismo institucional que tal postura desvela, a partir da violação
de direitos constitucionais, acrescentamos a perversa relação que há entre as
grandes editoras – capital privado –, seus catálogos e o apoio estatal
evidenciado na lista da Feira de Frankfurt/2013.
Salvador, dia 10 de
outubro de 2013
Oswaldo de Camargo
Miriam Alves
José Carlos Limeira
Éle Semog
Ronald Augusto
Abelardo Rodrigues
Luis Silva Cuti
Conceição Evaristo
Mel Adún
Lívia Natália
Elizandra Batista de
Souza
Landê Onawalê
Marciano Ventura -
Ciclo Contínuo Editorial
Fabio Mandingo
José Henrique de Freitas Souza
Ricardo Riso
Raquel Almeida
Michel Yakini
Guellwaar Adún
Protestnote
gegen das
Fehlen schwarzer Schriftsteller auf der Liste der 70 Autorinnen und Autoren,
die vom brasilianischen Kulturministerium für die Frankfurter Buchmesse
ausgewählt wurden
Das Literarische Kollektiv Ogum`s
Toques Negros und die unterzeichneten schwarzen
Schriftstellerinnen und Schriftsteller protestieren hiermit gegen das Fehlen
Schwarzer Schriftsteller auf der Liste der ausgewählten Repräsentanten der
brasilianischen Literatur auf der
Frankfurter Buchmesse 2013.
Die Pflege und Verbreitung der
Autorinnen und Autoren der brasilianischen Schwarzen Literatur zählt zu den
Aufgaben des Literarischen Kollektivs. Es versammelt diejenigen, die in den
1970er Jahren angefangen haben zu veröffentlichen und im darauf folgenden
Jahrzehnt national und international bekannt wurden. Ebenfalls ist es eines
seiner Ziele, Publikationsmöglichkeiten für erstmals an die Öffentlichkeit
tretende Schriftsteller zu schaffen, und das trotz aller Schwierigkeiten auf
dem Büchermarkt, leider aber auch angesichts der durch öffentliche Stellen
geschaffenen Hürden wie der hiermit verurteilten Beschränkung, dass nur ein
schwarzer Schriftsteller zur Frankfurter Buchmesse eingeladen wurde, nämlich
Paulo Lins.
Die Süddeutsche Zeitung
beklagt, dass die vom brasilianischen Kulturministerium zusammengestellte Liste
nicht die gesamte Breite der literarischen Produktion Brasiliens zeigt (Artikel
in O Globo, 2.10.2013, Segundo Caderno), und fragt gegenüber der offiziellen
Delegation nach den Kriterien für die getroffene Auswahl.
Die
Argumentation des Kurators Manuel da Costa Pinto, das entscheidende Kriterium
sei die Marktsituation der brasilianischen Verlage, dass “keine
außerliterarischen Kriterien zum Zuge kamen” und dass “wir nicht nach Quoten
entscheiden”, sind leicht zu widerlegen. Das Kulturministerium unterliegt dem
Statut der Rassengleichheit, in dem “die Anwendung von Unterschieden,
Ausschluss, Beschränkung oder Vorzug nach Kriterien von Rasse, Hautfarbe,
Abstammung oder Herkunft mit dem Ziel, die berufliche Anerkennung oder
Berufsausübung unter gleichen Ausgangsbedingungen, Achtung der Menschenrechte
und der allgemeinen Freiheiten in Politik, Wirtschaft, Gesellschaft, Kultur
oder in irgend einem anderen Bereich des öffentlichen oder privaten Lebens zu
verhindern oder zu beschneiden” als Rassendiskriminierung bzw. als
ethnisch-rassische Diskriminierung definiert wird. Von besonderer Wichtigkeit
ist es, darauf hinzuweisen, dass das Ministerium selbst für die Begleitung der
Implementierung von Maßnahmen nach den Gesetzen 10.639 und 11.645 zuständig
ist, also keine Ausnahme bildet von der Pflicht zur kultur- und
erziehungspolitischen Förderung der Verbreitung afro-brasilianischer und
indianischer Geschichte und Kultur einschließlich Afrikas, und dass hierzu
zweifellos auch die Verlagspolitik gehört und dabei tatkräftig die Politik zu
verfolgen ist, wie sie dem Diskurs des Kulturministeriums entspricht.
Die
Darstellung des Kulturministeriums müssen umso mehr kritisiert werden, weil sie
eine “schädliche Ignoranz” einer öffentlichen Einrichtung offenlegt, deren
Handeln den hier öffentlich angeprangerten Ausschluss nach ethnischen Kriterien
legitimieren würde. Es unterstellt und verbalisiert eine Art Embryonalzustand,
in dem die Schwarze Literatur sich befände, mittels der Erklärung der
Ministerin, dass “wir ja möglicherweise irgendwann in der Zukunft bei einem so
großen Ereignis wie der Frankfurter Buchmesse mehr schwarze Schriftsteller
haben”, und sie sagte wörtlich der Folha de São Paulo (2.10.2013) gegenüber:
“Das Kriterium war nicht ethnisch, sondern ein anderes, und ich fand es
korrekt. Das erste war das der ästhetischen Qualität, dann dass die Autoren
Werke haben, die ins Deutsche oder in andere Fremdsprachen übersetzt wurden”.
Schon seit den
1970er Jahren erschienen in Brasilien zahlreiche Einzel- und
Gemeinschaftsveröffentlichungen von Prosa und Lyrik, Essays und
Tagungsergebnissen der Schwarzen Literatur, und in den 1980er Jahren ist die
afro-brasilianische Literatur schon Gegenstand akademischer Debatten und
beginnt in den Literaturkanon vorzudringen. Gegenwärtig ist sie Thema in den
USA, in Portugal und in anderen Ländern Europas, insbesondere in Deutschland.
1988, im Jahr der Abschaffung der Sklaverei in Brasilien, wurde von Dr. Moema
Parente Augel (Universität Bielefeld) eine zweisprachige portugiesisch-deutsche
Ausgabe beim Verlag Edition diá veröffentlicht, deren Erstauflage in
Deutschland in drei Monaten vergriffen war. Die Anthologie enthält die
folgenden Lyriker: Abelardo Rodrigues, Adão Ventura, Arnaldo Xavier, Cuti, Éle
Semog, Geni Guimarães, Jamu Minka, Jônatas Conceição da Silva, José Alberto,
José Carlos Limeira, Lourdes Teodoro, Márcio Barbosa, Miriam Alves, Oliveira
Silveira, Oswaldo de Camargo und Paulo Colina.
Die Anthologie
hatte schnell Erfolg beim deutschen Publikum und bei der Kritik. Einige der
Autoren wurden deshalb an verschiedene deutsche Universitäten zu Vorträgen über
brasilianische Literatur und über Lebensbedingungen schwarzer Schriftsteller
eingeladen. Örtliche Radiosender lasen Gedichte, und es gab eine Aufnahme, die
per Telefon gehört werden konnte. Dieses positive Echo machte es möglich, dass
die SCHWARZE POESIE – POESIA NEGRA jetzt aus Anlass der Frankfurter Messe im
E-Book-Format erschien (Edition diá, Berlin).
Ein deutscher Verlag veröffentlicht, und selbstverständlich in
kommerzieller Absicht, afro-brasilianische Literatur und stellt diese auf
derselben Messe vor, auf der die brasilianische Regierung die Unsichtbarkeit
schwarzer brasilianischer Autorinnen und Autoren bekundet. Eine solche Haltung
ist Ausdruck für einen institutionalisierten Rassismus und einen offiziellen
Erkenntnis-Suizid; sie verletzt verfassungsmäßig garantierte Rechte. In die
große Zahl von Katalogen großer Verlage – des privaten Kapitals – reiht sich in
perversem Missverhältnis die Liste der Förderung durch öffentliche Stellen
Brasiliens auf der Frankfurter Buchmesse 2013 ein.
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